BAIXA DE TRT

Aumentar fonte  Diminuir fonte 

Uma Pessoa Jurídica deve solicitar TRT para um Biólogo desde que a mesma juntamente com o Biólogo estejam registrados no CRBio-02 e em dia com suas obrigações no Conselho, ou a mesma esteja efetuando, no momento, o seu registro, de acordo com as normas específicas da Resolução CFBio nº 115 de 12 de maio de 2007 alterada pela Resolução CFBio nº178 de 30 de março de 2009. O profissional regularmente habilitado e em dia com todas as suas obrigações perante o CRBio onde for inscrito, poderá a qualquer tempo figurar como Responsável Técnico da pessoa jurídica que requerer a concessão de TRT nas diversas áreas e subáreas do conhecimento do Biólogo, previstos em resoluções específicas de áreas de atuação e áreas de conhecimento. No momento do encerramento da atuação da Pessoa Jurídica ou da atuação do Responsável Técnico Biólogo na Pessoa Jurídica, é imprescindível a solicitação da BAIXA DE TRT por uma destas partes.

Na data que for requerida, cessa-se a Responsabilidade Técnica por todos os serviços e/ou produção técnica especializada em Biologia na área desta Pessoa Jurídica, na execução ou que se executaram na vigência desta Responsabilidade, quando encontrava-se em validade o compromisso em cumprir e proceder o estabelecido na regulamentação do exercício profissional do Biólogo, prevista na Lei 6.684/79, Decreto 88.438/83, Código de Ética da Profissão e demais Resoluções do Conselho Federal de Biologia, as quais tomei conhecimento no ato desta Responsabilidade Técnica.

Conforme dispõe o Artigo 23 da Resolução CFBio nº 115 de 12 de maio de 2007, a Responsabilidade Técnica do Biólogo por uma pessoa jurídica fica extinta a partir do momento em que:

I - requerido pelo profissional ou pela pessoa jurídica, o cancelamento deste encargo ao CRBio em que se encontra registrada a pessoa jurídica solicitante, através do site após efetuar Login com senha (http://www.crbio-02.gov.br/MeusDados.aspx - Biólogos ou http://www.crbio02.gov.br/LoginPJ.Aspx - Empresas);

II - requerido pelo profissional ou pela pessoa juatravés do envio do formulário (Download do formulário de Baixa de TRT - Clique Aqui) por email, carta ou entregue pessoalmente;

III - o Biólogo for suspenso ou cassado do exercício da profissão pelo CRBio e com referendo do CFBio.

ATENÇÃO

Nos casos previstos neste artigo a Pessoa Jurídica deverá, imediatamente:
  • providenciar a devolução do TRT em nome do profissional desligado, independentemente da expiração de seu prazo de validade; e
  • promover a indicação de outro Responsável Técnico igualmente habilitado, no caso da Pessoa Jurídica continuar suas atividades nas Ciências Biológicas, ou caso não, solicitar o Cancelamento de registro: http://www.crbio-02.gov.br/CancelamentoEmp.Aspx

DOWNLOADS RELACIONADOS

- Download do formulário de inscrição e TRT para empresas - Clique Aqui
- Download do formulário de Baixa de TRT - Clique Aqui
- Resolução CFBio nº 115/2007 - Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Cancelamento e Licença de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de Termo de Responsabilidade Técnica - TRT, faça o Downwload Aqui
- Resolução No 178, DE 30 DE MARÇO DE 2009 - Dispõe sobre a alteração o art. 22 da Resolução nº 115/2007, a qual dispõe sobre a Inscrição, Registro, Cancelamento e Licença de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de Termo de Responsabilidade Técnica - TRT


Topa da Página

Sede RJ:
Conselho Regional de Biologia 2ª Região - RJ/ES
Rua Alvaro Alvim, 21 - 12º Andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - 20031-010
Tel.: (21) 2142-5701
Atendimento ao público: Seg á Sex das 09:00h às 17:00h
Regional ES:
Delegacia do Espírito Santo
Rua Fortunato Ramos, 30 - Edifício Cima Center - Salas 208 e 210
Santa Lúcia – Vitória/ES - 29056-020
Tel.: (27) 3029-8100 | delegacia_es@crbio02.gov.br
Atendimento ao público: Seg á Sex das 09:00h às 17:00h