Inclusão de TRT


A pessoa jurídica devidamente inscrita neste CRBio-02 que tiver a Responsabilidade Técnica do Biólogo poderá requerer a Inclusão de Termo de Responsabilidade Técnica para outro profissional. Assim sendo, a pessoa jurídica deverá promover a indicação de outro responsável técnico, igualmente habilitado, através de requerimento em papel timbrado e direcionado ao CRBio-02, acompanhado dos documentos do responsável técnico, conforme o procedimento e a relação de documentos abaixo. Um profissional poderá ser responsável técnico por até 3 pessoas jurídicas, de acordo com normas específicas da Resolução CFBio Nº 115/07 alterada pela Resolução No 178, DE 30 DE MARÇO DE 2009.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INCLUSÃO DE TRT NO CRBio-02

1. Empresa:

  • Requerimento/Carta/Ofício em papel timbrado da pessoa jurídica solicitando a Inclusão de Responsável Técnico;
  • Ficha de Pessoa Jurídica e Requerimento de Termo de Responsabilidade Técnica (download);
  • Recolhimento da taxa de Termo de Responsabilidade Técnica - TRT (veja tabela de valores aqui). *Esta taxa constará em boleto emitido após a entrega da documentação completa dos itens 1 e 2; o processo será encaminhado para Reunião Plenária após acusado pagamento;

2. Biólogo candidato a RT:

  • Curriculum Vitae ou currículo Lattes;
  • Comprovante de Pós-graduação ou Titulação de Especialista na área de atividade da empresa (cópia e original ou cópia autenticada);
  • Comprovação de experiência em ART com mínimo 800 horas ou, no caso da área de Análises Clínicas não inferior a 2 anos, caso não tenha pós-graduação, mestrado, doutorado ou afins;
  • Comprovação de estágio com duração mínima de 6 meses ou 360 horas em laboratório de análises clínicas, no caso desta área;
  • Cédula de identidade profissional (cópia) e;
  • Nada Consta do profissional, gerado diretamente no site após efetuar Login com senha (http://www.crbio02.gov.br/Login.aspx).

(documentação acima de acordo com normas específicas das Resoluções CFBio Nº 115 de 12/05/07 e Nº 12 de 19/07/93)

PARA PLEITEAR O TRT O BIÓLOGO DEVERÁ POSSUIR:

  • titulação na área solicitada, comprovada por documento legal de conclusão de curso de Mestrado, Doutorado ou Especialização conferida por instituição de ensino devidamente reconhecida e credenciada pelo Ministério da Educação - MEC ou obtido em instituição estrangeira devidamente convalidada pelo MEC; ou
  • titulação de especialista, na área solicitada, conferida por Sociedade Científica, devidamente reconhecida pelo CFBio; ou
  • currículo acadêmico efetivamente realizado com disciplinas correlatas à área solicitada, aliado à experiência profissional mínima de 2 anos, no caso da área de Análises Clínicas de acordo com Resolução CFBio nº 12/93, ou de 800 horas de acordo com Resolução CFBio n° 115/2007 no caso das Demais Áreas, esta experiência sempre comprovada por meio de ART - Anotação de Responsabilidade Técnica - gerada pelo profissional em após efetuar o Login de pessoa física com a senha; ou
  • observado o currículo efetivamente realizado desde que conste em seu Histórico Escolar do Curso de Graduação e analisados os conteúdos programáticos pelo Conselheiro Especialista, as seguintes matérias: ANATOMIA HUMANA, BIOFÍSICA, BIOQUÍMICA, CITOLOGIA, FISIOLOGIA HUMANA, HISTOLOGIA, IMUNOLOGIA, MICROBIOLOGIA e PARASITOLOGIA, no caso da área de Análises Clínicas; ou
  • estágio supervisionado em laboratório de Análises Clínicas, com duração mínima de 06 (seis) meses e/ou 360 horas, no caso da área de Análises Clínicas de acordo com Resolução CFBio nº 12/93.

DOWNLOADS RELACIONADOS

- Download da Ficha de Pessoa Jurídica e Requerimento de TRT - Clique Aqui
- Download do formulário de Baixa de TRT - Clique Aqui
- Resolução CFBio nº 115/2007 - Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Cancelamento e Licença de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de Termo de Responsabilidade Técnica - TRT, faça o Downwload Aqui
- Resolução No 178, DE 30 DE MARÇO DE 2009 - Dispõe sobre a alteração o art. 22 da Resolução nº 115/2007, a qual dispõe sobre a Inscrição, Registro, Cancelamento e Licença de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de Termo de Responsabilidade Técnica - TRT