Mudança de RT

A pessoa jurídica devidamente inscrita neste CRBio-02 que tiver a Responsabilidade Técnica do Biólogo extinta (a partir do momento em que for requerido pelo profissional ou pela pessoa jurídica o cancelamento desse encargo, o Biólogo for suspenso ou cassado de exercício da profissão com decisão transitada em julgado ou mudar o profissional de residência para local que a juízo do Conselho torne impraticável o exercício pessoal daquela atividade) necessitará requerer a Mudança de Termo de Responsabilidade Técnica para outro profissional.

Assim sendo, a pessoa jurídica deverá, imediatamente, promover a indicação de outro responsável técnico, igualmente habilitado, através de requerimento em papel timbrado e direcionado ao CRBio-02, acompanhado dos documentos do responsável técnico, conforme relação de documentos abaixo e procedimento mencionado. Um profissional poderá ser responsável técnico por até 3 pessoas jurídicas, de acordo com normas específicas da Resolução CFBio Nº 115/07 alterada pela Resolução No 178, DE 30 DE MARÇO DE 2009.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MUDANÇA DE RT NO CRBio-02

EMPRESA

• Contrato Social, Estatuto Social ou documento similar de criação autenticado (cartório, JUCERJA ou JUCEES) (a);
• Cartão de CNPJ (b);
• Listagem dos profissionais Biólogos atuantes na empresa (d) (efetue o download do formulário aqui para preencher).

BIÓLOGO CANDIDATO A RESPONSÁVEL TÉCNICO

• Cédula de Identidade Profissional de Biólogo (e);
• Comprovante de Pós-graduação ou Titulação de Especialista na área de atividade da empresa (o documento autenticado deve ser enviado ou apresentado ao CRBio-02 até 30 dias após normalização das atividades, sob pena de cancelamento do Cerificado de Inscrição de Empresa e TRT e suspensão do registro de PJ); OU comprovação de experiência em ART com mínimo 800 horas (f);
• Termo de Compromisso de Responsabilidade Técnica (c) (efetue o download do formulário aqui para preencher).

BIÓLOGO CANDIDATO A RESPONSÁVEL TÉCNICO (ANÁLISES CLÍNICAS)

• Cédula de Identidade Profissional de Biólogo (e);
• Comprovante de Pós-graduação ou Titulação de Especialista na área de atividade da empresa (o documento autenticado deve ser enviado ou apresentado ao CRBio-02 até 30 dias após normalização das atividades, sob pena de cancelamento do Cerificado de Inscrição de Empresa e TRT e suspensão do registro de PJ); OU Comprovação de experiência em ART não inferior a 2 anos; OU Comprovação de estágio com duração mínima de 6 meses ou 360 horas em laboratório de análises clínicas (f);
• Comprovação de conclusão das seguintes disciplinas em seu histórico escolar da graduação/pós-graduação: anatomia humana, biofísica, bioquímica, citologia, fisiologia humana, histologia, imunologia, microbiologia, parasitologia (g);
• Termo de Compromisso de Responsabilidade Técnica (c) (efetue o download do formulário aqui para preencher).

(documentação acima de acordo com normas específicas das Resoluções CFBio Nº 115 de 12/05/07 e Nº 12 de 19/07/93)

DOWNLOADS RELACIONADOS

- Download da Ficha de Pessoa Jurídica e Requerimento de TRT - Clique Aqui
- Download do formulário de Baixa de TRT - Clique Aqui
- Resolução CFBio nº 115/2007 - Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Cancelamento e Licença de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de Termo de Responsabilidade Técnica - TRT, faça o Downwload Aqui
- Resolução No 178, DE 30 DE MARÇO DE 2009 - Dispõe sobre a alteração o art. 22 da Resolução nº 115/2007, a qual dispõe sobre a Inscrição, Registro, Cancelamento e Licença de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de Termo de Responsabilidade Técnica - TRT