Prorrogação da anuidade tem nova Resolução

A nova Resolução retifica a autorização para a prorrogação do prazo de vencimento das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Biologia e, relativas ao exercício de 2020, das pessoas físicas e jurídicas já registradas nos seus respectivos Conselhos Regionais de Biologia, para 31 de julho de 2020.


A prorrogação do prazo não implica no direito a restituição de quantias eventualmente quitadas e não se aplica ao recolhimento de licença, registro definitivo, registro provisório, registro secundário, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), dívidas de outras naturezas e nem a parcelamentos de débitos de exercícios anteriores junto aos CRBios, aplicando-se ao caso, a íntegra do disposto do art. 8° da Resolução CFBio nº 535, de 23 de outubro de 2019.


Informe-se, leia na integra a Resolução Nº 558

[Postado em 15/4/2020 | 294 visualizações]




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