Conselho em defesa dos seus registrados

CRBio-02 teve acesso ao Edital N0 001/2020 da Diretoria da Saúde da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e solicitou, via Ofício, a retificação deste Edital, em seu Anexo I – Cargo Farmacêutico.

O Conselho pediu mudança de nomenclatura do cargo que inclua o Biólogo, acrescentando nos requisitos de ingresso, diploma devidamente registrado de conclusão de curso de nível superior em Ciências Biológicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério de Educação (MEC) e registro no conselho de classe (CRBio-02).

A solicitação é justificada pela Lei N0 6.684/79, Decreto N0 88.438/83 e o Inciso XIII do Artigo 5º da Constituição Federal, assim como pelas resoluções federais do Conselho Federal de Biologia (CFBio N0 10/2003 e N0 227/2010), que tornam o Biólogo apto a exercer atividades na área de Saúde e em Análises Clínicas.

Aproveitando a oportunidade, o CRBio-02 ressaltou que para o exercício regular das atividades profissionais desenvolvidas pelos Biólogos, estes devem registrar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), tanto para as atividades realizada por contrato de prestação de serviços, bem como aquelas desenvolvidas em caráter contínuo, por meio de contrato de trabalho ou vínculo de outro natureza.

[Postado em 6/11/2020 | 129 visualizações]




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Em defesa do Biólogo

O CRBio-02 encaminha a nota feita pelo CFBio em defesa da atuação dos Biólogos a frente da gestão de quaisquer atividades dispostas em sua legislação. O Sistema CFBio/CRBios não pode aceitar papéis secundários desmerecendo a capacidade profissional dos Biólogos que se equivale a qualquer outra classe, uma vez comprovado a experiência e currículo.

Conselhos profissionais do Rio de Janeiro

Nós existimos para defender sua vida, seu patrimônio e sua história. Em tempos de Covid-19, todos os/as especialistas que têm orientado a população possuem sua profissão regulamentada pelos Conselhos Profissionais. As informações qualificadas fazem toda a diferença quando se trata da segurança e da essencialidade para a população. O Fórum Estadual de Conselhos de Profissões Regulamentadas (FECPR) do Rio de Janeiro agradece a dedicação de todos e todas que estão na linha de frente. Os diversos Conselhos, em suas respectivas áreas, têm procurado defender sua categoria - zelando pelo exercício de cada profissão e beneficiando toda a sociedade. Nós existimos para defender a sua vida, o seu patrimônio e sua história!

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