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CFBio realiza mais uma intervenção no CRBio-02

O Conselho Federal de Biologia - CFBio decretou mais uma intervenção plena no Conselho Regional de Biologia da 2ª Região, com objetivo de fazer cumprir a legislação federal e as normas de regência, afastando-se a iminente possibilidade de descontinuidade do processo eleitoral. A Resolução Nº 514/2019, que dispõe sobre a nova intervenção, foi publicada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial da União. 

Conforme determina a Resolução, a Comissão Interventora Federal fica responsável por realizar as eleições no CRBio-02, garantindo-lhe sua regularidade, legalidade, transparência e eficácia até a posse dos novos Conselheiros, quando a intervenção federal será concluída. 

Obedecendo ritos, prazos e protocolos descritos nas normas legais e regimentais de regência, bem como decisões judiciais em curso na 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a votação eletrônica (eleição) no CRBio-02 ocorrerá de 19 a 24 de junho; já a posse dos novos Conselheiros eleitos será realizada às 10h do dia 11 de julho de 2019.

Resolução Nº 514/2019 também instituiu e deu posse à Comissão Interventora, que tem como membros: Wlademir João Tadei (Presidente), César Rogério Leal do Amaral (Secretário) e Fátima Cristina Inácio de Araújo (Tesoureira). A Comissão terá o prazo de 30 dias, contados da data de publicação dessa Resolução no DOU, para o encerramento de seus trabalhos.

Durante o período de intervenção, ficam suspensas todas as atividades e competências regimentais do Plenário e da Diretoria do CRBio-02, bem como das Comissões Permanentes, Técnicas e Temporárias, que serão assumidas pela Comissão Interventora, garantindo assim, a normalidade administrativa, a obediência ao princípio da hierarquia institucional e a continuidade dos serviços prestados.


    CALENDÁRIO ELEITORAL ALTERADO

                                                               ELEIÇÃO CRBio-02

 

Ref.

Descrição

Data

1

Publicação no DOU da Resolução CFBio dando publicidade a Instrução Eleitoral que regulamenta o processo para eleição e posse dos Conselheiros do CRBio-02

Até 14/12/2018 (6ª feira)

2

Divulgação nos sites do CFBio e do CRBio-02 de cópia da íntegra da Instrução Eleitoral

Até 14/12/2018 (6ª feira)

3

Publicação do Aviso de Eleição pelo CRBio - DOU

Até 18/12/2018 (3ª feira)

4

Portaria CRBio-02 nomeando a Comissão Eleitoral

Até 21/12/2018 (6ª feira)

5

Prazo para inscrição de chapas ao pleito

De 04/01 a 25/01/2019

6

Reunião da Comissão Eleitoral - Análise da(s) chapa(s)

Até 04/02/2019 (2ª feira)

7

Publicação das inscrições de chapas deferidas - DOU

Até 08/02/2019 (6ª feira)

8

Indicação de Fiscal de Chapa

Até 12/02/2019 (3ª feira)

9

Recebimento de Recursos pela Comissão Eleitoral

Até às 17h de 14/02/2019 (5ª feira)

10

Julgamento dos Recursos pela Comissão Eleitoral

Até 21/02/2019 (5ª feira)

11

Publicação Final das Chapas inscritas - DOU, se houver

Até 26/02/2019 (3ª feira)

12

Comissão Eleitoral: Envio de Material Eleitoral com senha provisória.

Até 27/05/2019 (2ª feira)

13

Biólogo: Votação Eletrônica no site www.crbio02.gov.br

Das 10h do dia 19/06/2019 (4ª feira) às 17h do dia 24/06/2019     (2ª feira)

14

Apuração - sede do CRBio-02

Às 17h05 do dia 24/06/2019

(2ª feira)

15

Publicação do resultado - DOU

Até 26/06/2019 (4ª feira)

16

Recebimento de Recursos pela Comissão Eleitoral

Até às 17h do dia 02/07/2019

(3ª feira)

17

Decisão final da Comissão Eleitoral

Até 04/07/2019 (5ª feira)

18

Publicação do resultado final - DOU

Até 08/07/2019 (2ª feira)

19

Sessão solene de posse

11/07/2019 (5ª feira) às 10h

20

Falta do exercício do voto: apresentação de justificativa.

Até 11/10/2019 (5ª feira)

                                                                                                                                                                                                 * Horário de Brasília.

      Aprovado na 8ª Sessão Plenária Extraordinária do CFBio, realizada em 07/06/2019.

                                                   

















Postado terça-feira, 11 de junho de 2019 às 16:46:14 1171 visualizações

   
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