TRT

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TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

Uma instituição/empresa deve solicitar TRT para um Biólogo, desde que a mesma e o Biólogo estejam registrados no CRBio-02 e em dia com suas obrigações junto ao Conselho, ou esteja a instituição/empresa efetuando, no momento, seu registro, de acordo com as normas específicas da Resolução CFBio Nº 115/07 alterada pela Resolução No 178, DE 30 DE MARÇO DE 2009.

Um profissional poderá ser responsável técnico de até três pessoas jurídicas inscritas em CRBios, incluindo-se neste número sua firma individual, a juízo do Plenário do CRBio-02 que observará a viabilidade de tal compromisso (Resolução No 178, DE 30 DE MARÇO DE 2009).

O Termo de Responsabilidade Técnica - TRT concedido pelos CRBios tem validade por 01 (um) ano. Para efetuar a renovação basta a Instituição/Empresa e o Responsável Técnico quitarem suas anuidades do ano seguinte, e o TRT é gerado diretamente no site pela própria Empresa, após a Login da pessoa jurídica com sua senha.

PARA PLEITEAR O TRT O BIÓLOGO DEVERÁ POSSUIR:

  • titulação na área solicitada, comprovada por documento legal de conclusão de curso de Mestrado, Doutorado ou Especialização conferida por instituição de ensino devidamente reconhecida e credenciada pelo Ministério da Educação - MEC ou obtido em instituição estrangeira devidamente convalidada pelo MEC; ou
  • titulação de especialista, na área solicitada, conferida por Sociedade Científica, devidamente reconhecida pelo CFBio; ou
  • currículo acadêmico efetivamente realizado com disciplinas correlatas à área solicitada, aliado à experiência profissional mínima de 2 anos, no caso da área de Análises Clínicas de acordo com Resolução CFBio nº 12/93, ou de 800 horas de acordo com Resolução CFBio n° 115/2007 no caso das Demais Áreas, esta experiência sempre comprovada por meio de ART - Anotação de Responsabilidade Técnica - gerada pelo profissional em após efetuar o Login de pessoa física com a senha; ou
  • observado o currículo efetivamente realizado desde que conste em seu Histórico Escolar do Curso de Graduação e analisados os conteúdos programáticos pelo Conselheiro Especialista, as seguintes matérias: ANATOMIA HUMANA, BIOFÍSICA, BIOQUÍMICA, CITOLOGIA, FISIOLOGIA HUMANA, HISTOLOGIA, IMUNOLOGIA, MICROBIOLOGIA e PARASITOLOGIA, no caso da área de Análises Clínicas; ou
  • estágio supervisionado em laboratório de Análises Clínicas, com duração mínima de 06 (seis) meses e/ou 360 horas, no caso da área de Análises Clínicas de acordo com Resolução CFBio nº 12/93.
Conforme resoluções do Conselho Federal de Biologia, os CRBios poderão solicitar para algumas das áreas de atuação exigências como estágio supervisionado e outros documentos comprobatórios de qualificação do requerente, bem como consultar Conselheiros Especialistas na área solicitada, para análise deste pleito.

DA BAIXA DE TRT:

Conforme dispõe o Artigo 23 da Resolução CFBio 115/2007, a Responsabilidade Técnica do Biólogo, por uma pessoa jurídica, fica extinta a partir do momento em que:

I - requerido pelo profissional ou pela pessoa jurídica, o cancelamento deste encargo ao CRBio em que se encontra registrada a pessoa jurídica solicitante, diretamente no site após efetuar Login com senha (http://www.crbio-02.gov.br/MeusDados.aspx - Biólogos ou http://www.crbio02.gov.br/LoginPJ.Aspx - Empresas) ou através do envio do formulário (Download do formulário de Baixa de TRT - Clique Aqui);
II - o Biólogo for suspenso ou cassado do exercício da profissão pelo CRBio e com referendo do CFBio.

ATENÇÃO

Nos casos previstos neste artigo a pessoa jurídica deverá, imediatamente:
  • providenciar a devolução do TRT em nome do profissional desligado, independentemente da expiração de seu prazo de validade; e
  • promover a indicação de outro Responsável Técnico igualmente habilitado.

MUDANÇA/INCLUSÃO DE NOVO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO

  • requerido, por escrito, pela pessoa jurídica;
  • acompanhar formulário de pessoa jurídica e TRT para empresas; e
  • documentos listados no ítem 7 da ficha relativos ao novo Responsável Técnico.

Caso não o faça no prazo de cinco dias úteis da ciência do fato, ficará sujeita ao cancelamento de seu registro e demais sanções daí decorrentes.


DOWNLOADS RELACIONADOS

- Download do formulário de inscrição e TRT para empresas - Clique Aqui
- Download do formulário de Baixa de TRT - Clique Aqui
- Resolução CFBio nº 115/2007 - Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Cancelamento e Licença de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de Termo de Responsabilidade Técnica - TRT, faça o Downwload Aqui
- Resolução No 178, DE 30 DE MARÇO DE 2009 - Dispõe sobre a alteração o art. 22 da Resolução nº 115/2007, a qual dispõe sobre a Inscrição, Registro, Cancelamento e Licença de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de Termo de Responsabilidade Técnica - TRT


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