Termos e Condições de Aceite e Uso do Site


Os endereços eletrônicos do CRBio-02 (www.crbio02.gov.br ou crbio-02.gov.br) são os sites de divulgação do Conselho Regional de Biologia 2º Região RJ/ES é uma autarquia (pessoas jurídicas de direito público), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.452.608/0001-82, com sede na Rua Álvaro Alvim, 21 - 12º Andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - 20031-010.

As regras para visitantes e inscritos, estão previstas neste termo, devendo o visitante ou usuário, pessoa física ou jurídica, declarar aceitá-las.

O presente Termo e Condições de Aceite e Uso pode ser modificado a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações tornar-se-ão válidas a partir da data de sua veiculação nos sites, revogando as anteriores.

Do Conteúdo e da Propriedade Intelectual

O visitante ou usuário aceita e declara compreender que o CRBio-02 envidará seus maiores esforços para assegurar que as informações, materiais, dados e ferramentas virtuais oferecidos neste site estejam tão atualizados, precisos e completos quanto possível, mas que, em nenhuma circunstância, poderá ser responsabilizado por fatos que não lhe sejam exclusivamente atribuíveis quanto à integridade, atualidade, exatidão, sigilo e utilização de tais informações, materiais, dados e ferramentas virtuais.

O visitante ou usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, o CRBio-02 não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos ao controle direto dos administradores do site, e portanto, o visitante ou usuário se obriga a isentar o CRBio-02 de quaisquer reclamações referentes a descumprimento de prazo, interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos do ambiente virtual, dos quais o CRBio-02 não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar.

O visitante ou usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados nos sites do CRBio-02 são protegidos por direitos de propriedade intelectual pertencentes ao Sistema CFBio/CRBio, razão pela qual não podem ser copiados, reproduzidos ou simplesmente republicados em nenhuma hipótese, salvo se expressamente autorizado pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis, bem como cobrança por danos morais e materiais.

O visitante ou usuário aceita e declara compreender que o CRBio-02 poderá disponibilizar em seu endereço eletrônico, links de acesso para outros sites e endereços virtuais, sem qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com aqueles de exclusiva responsabilidade do visitante ou usuário, que inclusive isenta o CRBio-02 de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.

Do registro de Biólogos e empresas e a Política de Privacidade

Inscrito é toda pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, que desenvolve atividade sob controle do conselho de biologia, devidamente registrado e autorizado.

Para cadastrar-se como Biólogo ou Empresa o CRBio-02 o interessado deve cumprir os requisitos previstos nas Leis e Resoluções que regem a inscrição e registro. neste site é possível fazer uma pré-inscrição online e será necessário o preenchimento do cadastro disponibilizado com dados pessoais, tais como nome completo, CPF e/ou CNPJ, ramo de atividade, endereço de e-mail, endereço, dentre outros. Ao enviar a ficha cadastral ao banco de dados do CRBio-02, estará aceitando os termos e condições de uso, especialmente, autorizando os visitante ou usuários a acessar e utilizar os dados fornecidos.

O fornecedor declara que as informações prestadas são verdadeiras, exatas, atuais e completas, e que serão mantidas atualizadas durante sua permanência como inscrito neste conselho; ciente de que o CRBio-02 não se responsabiliza pela veracidade destas informações.

O inscrito poderá solicitar a alteração dos dados pessoais fornecidos, por meio de sua área reservada ou presencialmente em um dos endereços do conselho. Após a sua solicitação, os dados fornecidos serão atualizados. Uma vez inscrito os dados serão mantidos em registro e permanecem indefinidamente por lei. Em casos excepcionais, tais dados e informações podem ser fornecidos às autoridades competentes para colaborar em investigações ou procedimentos judiciais, ainda que preparatórios ou cautelares, desde que permitido por lei e serão dados públicos entre as outras regionais e o Cadastro Nacional de Biólogos do Conselho Federal de Biologia.

O Inscrito, autoriza o envio de mala direta, e-mail, newsletters e demais comunicações, exclusivamente pelo CRBio-02, que como política de privacidade estabelece que todas as informações pessoais recebidas pelos visitantes ou usuários não serão repassadas para terceiros.

Do Cadastro de Visitante ou usuário

O visitante ou usuário poderá cadastrar seu e-mail nos sites, autorizando o envio de mala direta, e-mail, newsletters e demais comunicações, exclusivamente pelo CRBio-02, que como política de privacidade estabelece que todas as informações pessoais recebidas pelos visitantes ou usuários não serão repassadas para terceiros.

Licenças de Conteúdos

Ao enviar conteúdo ou informação para o site, incluindo textos, tais como comentários, fóruns de discussão, comunidades, enquetes, envio de fotografias, vídeos e outros materiais, o visitante ou usuário autoriza a utilização destes de forma gratuita, não exclusiva, perpétua, em âmbito nacional e internacional, desobrigando o CRBio-02 de qualquer forma de remuneração, compensação, retenção ou indenização. Eventuais omissões não implicam limitação de uso do conteúdo enviado pelo visitante ou usuário aos sites.

Em caso de discordância com a utilização do conteúdo enviado aos sites, autorizado concomitantemente ao envio, aquele não deverá ser efetuado. O visitante ou usuário apenas deverá enviar conteúdo e materiais originais, de sua autoria ou dos quais possua direitos autorais patrimoniais, que por sua vez, serão indicados quando divulgados nos sites.

Inexiste por parte do CRBio-02 qualquer obrigação de uso dos conteúdos enviados pelos visitantes ou usuários, assim como existe o direito de usá-los, ainda que esse direito não seja exercido.

Condições Gerais

O CRBio-02 se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização dos sites.

O CRBio-02 poderá a qualquer momento, interromper ou cancelar o acesso aos sites, ao seu livre e exclusivo critério, em virtude do uso em desacordo com os dispositivos aqui previstos, conforme acima previsto, ou ainda, por qualquer outro motivo, inclusive o encerramento de suas atividades, estando isento, de qualquer responsabilidade perante aos visitantes ou usuários.

Os termos e condições estabelecidos neste Termo e Condições de Aceite e Uso do Site são regidos pela legislação brasileira. Elegem o foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro/RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiados que possam parecer, para dirimir qualquer avença relativa ao presente.

Ajuda

Em caso de dúvidas ou problemas ligados ao site, entre em contato conosco por este link do FALE CONOSCO.