Sugestão de Honorários da Categoria

PISO SALARIAL DO BIÓLOGO

A Lei nº 6.684/79 que regulamentou a profissão de Biólogo e que criou os Conselhos Federal e os Regionais de Biologia originou-se de um Projeto de Lei de iniciativa de um Parlamentar e não do Executivo. A fixação do piso é prerrogativa constitucional do Presidente da República. Diante dessa situação, o plenário do CFBio publicou instrução 002/2021 a título de recomendação sobre o piso salarial a ser adotado para os profissionais Biólogos. Clique AQUI ou leia a Instrução CFBio 002/2021 na integra.

INSTRUÇÃO CFBio Nº 002/2021

"Dispõe sobre proposta (sugestão) de Tabela de Referência de Honorários para Biólogos (hora/trabalho)”.

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criada pela Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a necessidade de orientar o trabalho de prestação de serviços do Biólogo, a título de recomendação;

Considerando o aprovado na 438ª Reunião de Diretoria do Conselho Federal de Biologia, realizada em 14 de outubro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º Propor uma tabela de honorários para Biólogos sugerindo o valor de referência da hora/trabalho para quatro grupos conforme abaixo:

Júnior 1	Júnior 2	Pleno	Sênior
Até 3 anos após a graduação	De 3 até 5 anos após a graduação	De 6 a 15 anos após a graduação ou com Mestrado	Mais de 15 anos após a graduação ou com Doutorado
R$ 90,00	R$ 130,00	R$ 200,00	R$ 330,00

I – o número de anos em cada grupo refere-se aos anos de atividade efetiva após a graduação;

II - correção anual com aplicação do índice – INPC;

III – a referência de honorário destina-se ao Biólogo prestador de serviço autônomo e portador da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART respectiva;

Art. 2º Revoga-se a Instrução CFBio nº 04/2007.

Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua assinatura.

Brasília/DF, 14 de outubro de 2021.

Maria Eduarda Lacerda de Larrazábal da Silva
Presidente do Conselho
CRBio 19194/05-D